O SNS (Serviço Nacional de Saúde) foi criado em 1979 com objectivo de assegurar cuidados de saúde a todos os Portugueses. Nos seus fundamentos originais, um sistema nacional de saúde pretende assegurar que todos, independentemente do status social, recebem os cuidados de saúde adequados e, ao mesmo tempo gratuitos. Há muito que a introdução de taxas moderadoras acabou com a definição de uma saúde gratuita.
A própria Constituição Portuguesa levanta dúvidas quanto à interpretação do artigo 64, ponto 2, alínea a) que explicita: “O direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. O que se entende pela expressão “tendencialmente gratuito”? Onde se encontra a transparêcia da própria Constituição quando são utilizadas expressões que levantam tais dúvidas? Ainda há semanas atrás pudemos ver a facilidade como, pelas diversas interpretações que se podem fazer, a Constituição pode ser posta em causa! Refiro-me ao episódio de Alberto João Jardim e à tentativa de proibição do comunismo enquanto partido político: "a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo". Tais dúvidas não devem surgir no documento de uma Nação e por isso este não deve ser algo estático, fixo mas sim um documento passível de alterações, de modo a preservar a sua transparência, à medida que os tempos mudam.
Voltando ao SNS, agora vendo outra perspectiva. É imcomportável, nos dias que correm assegurar um serviço totalmente gratuito, onde o investimento provém dos impostos pagos pelos contribuintes. Primeiro porque a corrupção e a falta de transparência tingem o próprio SNS. Por exemplo para se chegar a director de um serviço de medicina, um médico não precisa de ser competitivo à partida, já que este cargo é designado pelo Chefe de Serviço e não por um concurso em que se prima pela qualidade do médico em si. Ou seja, se o médico aspirante a director, seguir as directrizes do chefe está em vantagem em relação a outro médico que, apesar de não ser da opinião do chefe, terá desenvolvido e mostrado mais trabalho e competência do que qualquer outro.
Segundo porque o serviço público não abrange apenas o tratamento dos doentes mas também o ensino da arte que é a Medicina. Isto tem custos adicionais e torna o serviço público mais caro do que qualquer outra instituição de saúde privada. Estamos a formar médicos às custas dos contribuintes para depois exercerem a sua profissão no privado, onde o próprio contribuinte que pagou parte da formação de um médico, não pode agora aceder aos seus cuidados!
Terceiro o SNS foi criado tendo por base a carreira médica, pelo que a sua implementação primava a igualidade entre médicos que atingem determinados patamares da sua carreira. Isto é, cargo igual, salário igual. Esta medida cai na mediocridade e na má produtividade pois não premeia o esforço individual na procura de melhores cuidados. Uma vez mais, os hospitais privados ultrapassaram este sistema, premeando a eficácia, conhecimento e produtividade de médicos individuais.
A meu ver, o SNS deveria ser então um Sistema de Saúde que englobasse quer as instituições públicas, quer as instituições privadas de modo a garantir um acesso justo aos cuidados de saúde. O sistema público por si só, tem obrigação de assegurar os cuidados de saúde primário de modo a receber qualquer paciente e encaminhá-lo às diferentes especialidades médicas. Estas poderiam fazer parte ou não da instituição pública, sendo que se não o fossem, deveriam existir acordos entre o Estado e a instituição privada em causa de modo a aumentar a qualidade dos serviços de saúde e, paradoxicalmente, diminuir os custos da saúde em Portugal.
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