O Testamento Vital

Não percebo muito sobre o “Testamento Vital”. Não fazia ideia do que se tratava até pesquisar um pouco mais. Fiquei surpreendido ao constatar que muitos países Europeus terem adoptado um documento semelhante, antecipando-se, como sempre, às mudanças em Portugal. Foi proposto pela primeira vez por Louis Kutner em 1969, nos Estados Unidos. Trata-se de um documento que pode ser assinado quando uma pessoa se encontra em perfeita lucidez mental e que visa expressar a sua vontade de limitar as intervenções médicas em caso de uma doença incurável; determina “quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber no futuro, no caso de, por qualquer causa, se encontrar incapaz de prestar o consentimento informado de forma autónoma". Assim, ao ser assinado o documento limita as actividades médicas à manutenção do conforto do doente e controlo da dor. Desta forma, depois de se confirmar que a doença é incurável e irreversível, o paciente evita intervenções invasivas que poderiam ou não melhorar o seu estado de saúde geral. No entanto, é direito do doente a defesa da sua dignidade, pelo que o documento, depois de devidamente analisado e avaliado deve ser adoptado, mesmo tendo como consequência a limitação do acto médico. Consta então que a proposta apresentada pelo Governo não reunia todas as condições para a sua adopção, tendo sido reprovado pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Este diploma tinha já sido aprovado em Assembleia da República pelo PS e PCP, com a abstenção do BE e votos contra do PSD e CDS. O Governo decidiu então não levar o diploma a Belém com receio de um veto do Presidente da República. Com tantas dúvidas pelo meio torna-se evidente que o documento deve ser revisto o mais depressa possível de modo a ser aprovado e dignificar os doentes em Portugal. Caso curioso segue-se a estas múltiplas encruzilhadas... O Prof. João Lobo Antunes foi afastado do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida por razões ainda por esclarecer o que, segundo o semanário SOL deixou o Presidente da República “estupefacto”. Muitas confusões que só prejudicam e atrasam um documento simples, tornado em mais um caso de burocracia e política com desacatos entre o Governo e um orgão independente (que muitos dizem pretender controlar). No final, a mesma conclusão de sempre, trocam-se as pessoas nas diferentes instituições da maneira que vais convém aos governantes e não de forma a trabalhar e lutar por um País melhor, mais transparente e menos burocrático.